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ANTAQ participa da reunião do Comitê de Facilitação da IMO
A ANTAQ participou, no período de 12 a 16 de janeiro, em Londres, no Reino Unido, da 35a Sessão do Comitê de Facilitação (FAL) da Organização Marítima Internacional – IMO. A Agência esteve representada na delegação brasileira pelo gerente de Desenvolvimento e Regulação da Navegação Marítima e de Apoio, Wagner de Souza Moreira, e pelo engenheiro da Gerência de Meio Ambiente, Ricardo Ribeiro Freire.
Na reunião, tratou-se da revisão da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional e estabelecimento de medidas necessárias à sua implementação pelos países-parte e da adoção de meios eletrônicos para simplificar e agilizar a liberação de navios nos portos.
O Comitê FAL tem como propósito facilitar o transporte marítimo, simplificando as formalidades e exigências de documentos e procedimentos associados à chegada, estadia e partida de navios engajados em viagens internacionais. Os países signatários da Convenção comprometem-se a uniformizar e simplificar os procedimentos com vistas à facilitação do tráfego marítimo internacional. O Brasil é parte desta Convenção desde 1977.
A IMO é a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável pela elaboração das normas internacionais sobre segurança e proteção do transporte marítimo internacional e sobre a prevenção da poluição marinha causada por navios.
Sua estrutura compreende uma assembléia representada pelos 167 estados-parte, um conselho e cinco comitês, entre os quais o Comitê de Facilitação, que trata da implementação da Convenção, adotada pela Conferência Internacional sobre a Facilitação de Viagem e Transporte Marítimo, em 9 de Abril de 1965.
O gerente de Desenvolvimento e Regulação da Navegação Marítima e de Apoio da ANTAQ destacou a participação da Agência na reunião do Comitê. Conforme Wagner Moreira, as normas internacionais da IMO têm impacto direto no transporte e na indústria marítima dos estados-parte e, por isso, “é fundamental o acompanhamento atento e permanente do Brasil naquele fórum”.
Fonte: Antaq
Data: 22/01/2009
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