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Governo criará fundo setorial para portos
Com recursos de concessões, Secretaria de Portos vai financiar recuperação da infraestrutura portuária
O governo federal vai usar as novas concessões de portos privados para alimentar um novo fundo setorial que terá como objetivo financiar a recuperação de infraestrutura portuária em vários pontos do país. O fundo será criado pela Secretaria Especial de Portos na mesma portaria que definirá as regras para licitação de novos projetos portuários a serem concedidas para exploração privada, algo que o governo pretende iniciar neste trimestre. A informação é do ministro de portos, Pedro Brito.
O fundo será gerido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), tal como o FMM (Fundo de Marinha de Mercante), fonte de recurso para investimento da indústria naval.
Segundo Brito, o plano do governo é associar a concessão dessas áreas à formação de um fundo para o setor portuário deficiente economicamente, carente de recursos, mas importante para alguma atividade econômica. Um exemplo, disse Brito, é o porto responsável pela movimentação de 95% do sal consumido no Brasil, localizado no Rio Grande do Norte. Lá trabalham hoje 25 mil pessoas. Fora os investimentos privados feitos em áreas arrendadas nos portos organizados, ou em terminais de uso exclusivo, uma boa parte das melhorias na infraestrutura portuária depende do orçamento federal. Em recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o setor portuário dispõe de R$ 3,1 bilhões, podendo alcançar R$ 3,6 bilhões, até 2010.
Além de criar o fundo, a portaria dirá como será capitalizado. A formação do fundo poderá ser feita a partir de uma fração da outorga a ser paga pelo grupo ou consórcio interessado em uma área arrendada ou pelo pagamento mensal baseado na operação do terminal portuário. Brito afirma que isso ainda não está definido.
O plano do governo federal é publicar a portaria com as regras para as novas concessões de projetos portuários e o fundo setorial até fevereiro, logo depois de uma conversa com o setor privado. No fim do ano passado, a SEP publicou um decreto a partir do qual determina a realização de licitação pública (e não mais a simples autorização) para o aproveitamento de áreas portuárias por grupos privados. Falta apenas a modelagem de concessão, ou os critérios para definir entre interessados o vencedor.
O governo já tem as definições conceituais para isso. Brito explicou que o governo deve adotar critérios para a escolha do concessionário de uma nova área portuária a ser explorada pelo capital privado. O objetivo é associar itens como maior volume de movimentação, maior capacidade de operação, oferta de serviços, a menor tarifa e cláusulas de desempenho.
Fonte: Valor Econômico/AGNALDO BRITO
Fonte: Portos e Navios
Data: 23/01/2009
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