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Navegação fluvial e construção naval na Amazônia
Navegação fluvial e construção naval na Amazônia
A Amazônia desperta interesse e atenção do Planeta Terra. Todavia, poucos sabem o que interessa de fato ao povo amazônico e o que realmente merece atenção na região - você e João Silva são dois destes poucos. Temos esta certeza ao ler suas produções jornalísticas ao longo de décadas, desde os tempos de Ernani Marinho e Meton Jucá. O saber é exemplificado no artigo recente de Balalão, publicado em seu sítio, sobre os 28 anos do maior acidente da navegação naval do Brasil, na boca do Cajari.
Como futebol ou religião, todos têm alguma opinião sobre Amazônia, mesmo quem não a conheça ou esteja a milhas de distância da região. Recentemente, o jornalista Lúcio Flávio Pinto fez um questionamento precioso em seu jornal: "Quantos jornalistas brasileiros já estiveram mais de 30 vezes na Amazônia (...) e entre os nascidos na Amazônia, quantos a percorreram por inteiro?". O desconhecimento é uma questão-chave, uma regra na mídia, aplicável também aos políticos e à tecnocracia estatal de Brasília. Novamente as exceções são raras, mas o Amapá tem uma no Congresso Nacional: a deputada Janete Capiberibe, exímia conhecedora da vida ribeirinha e praticante da seriedade na política nacional.
A atenção destinada pela grande mídia e pelo Poder Público à problemática da navegação fluvial e da construção naval na Amazônia, dá a dimensão do descaso e do desconhecimento existente sobre a hiléia. Enquanto presidenta da Comissão da Amazônia da Câmara Federal, a deputada Janete colocou na pauta nacional, pela primeira vez em 400 anos de colonização do território, a perspectiva de resolução definitiva da questão da navegação na Amazônia e de valorização e especialização da técnica milenar de construção naval artesanal, caminho para evitar novas tragédias como o ?Novo Amapá?.
Estudos apontam que a Amazônia possui cerca de 1 milhão de barcos navegando em seus rios, sendo que apenas 68 mil destes são regularizados, segundo a Marinha do Brasil. Isto gera a maior frota clandestina de transporte do mundo (94% irregular). Se as bicicletas da China tivessem cadastramento obrigatório, talvez elas fossem a maior frota clandestina do Planeta, mas como não existe regularização para bicicletas na China, os barcos da Amazônia são o maior retrato mundial da ilegalidade no transporte de cargas e passageiros.
É um contraste inaceitável, diante da importância dos barcos para a região e da tradição de carpintaria naval e navegação fluvial dos velhos e novos mestres ribeirinhos. Depois da Europa (que construiu os barcos da expansão marítima e comercial no mundo que descobriu América, África e Ásia), o pólo mundial mais antigo e tradicional de construção naval é a Amazônia. Isto torna este cenário mais absurdo ainda. Antes de qualquer coisa, é necessário preservar e difundir a técnica tradicional, inserir novas tecnologias adequadas, oferecer crédito aos pequenos e médios construtores, para então avançar na regulamentação definitiva do setor na Amazônia.
Não existe sequer uma política pública nacional estratégica para a área. Em toda a Amazônia, existe apenas um curso superior de engenharia naval, na UFPA, que possui menos de 5 anos de existência e sequer formou a primeira turma de profissionais ainda. Os mestres artesãos navais não possuem sequer uma linha de financiamento público para suas atividades. A única carteira estatal de investimento (BASA) para o setor naval artesanal, hoje, financia embarcações para pescadores, que sub-contratam os construtores navais como seus empregados, reduzindo suas capacidades profissionais e perspectivas empresariais e de renda. Isto sem falar, é claro, nos recursos do Fundo de Marinha Mercante (R$ 2,1 bilhão em 2008), que em toda a Amazônia contempla apenas, historicamente, menos de 1 dezena de famílias proprietárias de grandes estaleiros e armadores.
Ciente deste cenário desolador e conhecedora dos problemas causados por ele (naufrágios, escalpelamentos de mulheres e desprezo econômico a uma cadeia produtiva tão importante para a região) a deputada Janete decidiu logo de cara, ao assumir a presidência da Comissão da Amazônia, há cerca de 1 ano, enfrentar esta problemática tão complexa quanto importante para a população ribeirinha da região, que é a Navegação Fluvial e a Construção Naval Artesanal.
O cenário hoje é caótico. Não há regulamentação completa do Estado nacional quanto aos aspectos de tipologias de embarcações, rotas e regras claras de transportes de cargas e passageiros ou embarcações de pescadores, extrativistas e agricultores familiares. Apesar de tudo, a deputada Janete tem conseguido importantes avanços, como a aprovação do Projeto de Lei N° 1531/ 07 de sua autoria, que combate o escalpelamento das mulheres nas pequenas embarcações regionais e se tornou referência nacional para a segurança da construção e da navegação fluvial.
O artigo de Balalão nos faz lembrar a tragédia brutal do ?Novo Amapá?, bem como outras que a sucederam. Somente em 2008, naufragaram o ?Comandante Monteiro? (março) e o ?Comandante Sales? (maio), no estado do Amazonas, matando ao todo cerca de 300 pessoas. Esta seqüência de tragédias levou a deputada Janete a formular uma estratégia de ação combinada entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo Federal. Promoveu audiências da Comissão da Amazônia com o Ministro dos Transportes, Ministro de Ciência e Tecnologia, Ministro da Educação, Comando da Marinha do Brasil, DNIT, ANTAQ e ANA, tendo apresentado à todos uma proposta para formulação da Política Nacional de Navegação Fluvial e Construção Naval da Amazônia, através da criação de um Grupo de Trabalho interministerial, com a participação da Sociedade Civil e dos poderes legislativo e judiciário, algo que jamais havia se dado em tal dimensão no país.
O Grupo de Trabalho, proposto pela deputada Janete às autoridades da República, foi criado em junho de 2008, através de portaria do Ministro dos Transportes Alfredo Nascimento. O GT já realizou 3 reuniões (Brasília, Manaus e Belém) e realizará a quarta reunião no dia 13 de março, em Macapá, na Assembléia Legislativa do Estado, com a presença de todos os órgãos envolvidos, priorizando nos debates o viés da educação naval profissionalizante e o crédito ao pequeno construtor.
A criação do GT representa um marco histórico para a política de transporte naval na Amazônia e no Brasil. É um avanço importante, pois estabelece possibilidades de parcerias institucionais e compartilhamento de responsabilidades para a reversão do quadro de descaso e da falta de regulamentação das atividades do setor. Entretanto, esta é apenas a primeira etapa do longo trabalho a ser feito, visto que o GT foi inicialmente composto apenas por órgãos do âmbito do Ministério dos Transportes, sendo necessária a ampliação para outras áreas governamentais (MCT, MEC, universidades etc.) e da Sociedade Civil (entidades de carpinteiros navais, navegadores e armadores), o que configuraria a etapa de consolidação das formulações do GT.
A atuação da deputada Janete nesta área de política naval, deixa claro que é necessário um verdadeiro Choque de Gestão no Setor de Navegação na Amazônia, com a cooperação de todos os setores públicos, econômicos e da sociedade. A busca de soluções passa também, necessariamente, pelo diálogo com universidades e institutos de pesquisa do Brasil e da Amazônia, acerca das pesquisas científicas existentes na área, sempre reforçando o viés da proteção ao homem, à cultura e ao ambiente.
A mídia nacional deu bastante destaque, e ainda hoje tem repercussão, o famoso Caos Aéreo, que atingiu milhares de famílias, congestionando aeroportos e causando trágicos acidentes com aeronaves. Todavia, não se divulga com a importância devida, o verdadeiro Caos Fluvial na Amazônia. Assim como o caos aéreo atormentou o país, o tráfego nos rios da Amazônia é um caos fluvial permanente ? o apagão fluvial da Amazônia.
As formulações e propostas do GT devem estar subordinadas a uma estratégia de ação coordenada para resolver o caos fluvial. Uma ação fundamental a ser patrocinada pelo Estado nacional, é o investimento massivo em Educação Naval, desde a criação de Escolas Técnicas Federais de Construção Naval, vinculados a centros de tecnologia naval e estaleiros-escolas. A Amazônia e o Amapá possuem grande tradição em construção naval e navegação fluvial, técnica difundida por populações indígenas milenarmente habitantes dos rios da Amazônia, fazendo parte da cultura das populações tradicionais e dos povos das águas. A navegação fluvial e a construção naval artesanal são vertentes fundamentais para quase todas as atividades produtivas não predatórias na Amazônia.
São atividades que devem ser preservadas e difundidas, com introdução de tecnologia, educação profissional e especialização, de forma a garantir segurança e conforto aos passageiros e trabalhadores da floresta que dependem dos barcos, como pescadores, agricultores familiares e extrativistas. Os trabalhadores da floresta são os mais prejudicados pelo apagão fluvial, conforme lembra nosso querido Balalão no caso do ?Novo Amapá?, que naufragou levando funcionários do mega-projeto de exploração da Amazônia chamado Jary Celulose S.A.
As soluções para o setor passam pela formação profissional e pela criação de linhas de financiamento adequadas ao construtor naval artesanal da Amazônia, fabricante das embarcações com maiores incidências de naufrágios. O Fundo de Marinha Mercante possui recursos de R$ 2 bilhões (2008) para investir em fomento à atividade da construção naval. Todavia, a região Norte tem acesso extremamente dificultado às linhas de crédito, principalmente o pequeno construtor artesanal, excluído totalmente do financiamento do fundo. Uma política de democratização de crédito deve ser associada a programas educacionais de formação e especialização, tanto nas atividades fins (construção e navegação fluvial), quanto na capacitação em gestão e empreendedorismo, dentro dos projetos pedagógicos das escolas técnicas navais e da regulamentação oficial do setor, que deve ser elaborada concomitantemente.
Setores do governo e da iniciativa privada defendem a substituição total das embarcações de madeira por embarcações de aço e a proibição de redes nos barcos, substituindo-as por poltronas. Esta é uma solução radical e não-adequada para a realidade sociocultural amazônica. Alguém pensa em armar redes nas aeronaves de carreira do Brasil, mesmo tendo o Ministro da Defesa reclamado do pouco espaço entre as poltronas? Por que então, pensa-se em substituir nossas redes por poltronas nas embarcações, ao invés de investir pesado em educação, tecnologia e no conhecimento tradicional dos mestres construtores navais? São erros originados em problemas antropológicos de compreensão da realidade amazônica, a partir da visão turva do sudeste brasileiro em direção à distante (para eles) Amazônia.
A deputada ribeirinha Janete Capiberibe está acompanhando de perto as atividades e as formulações do GT. Busca envolver carpinteiros navais artesanais do Amapá neste debate nacional, especialmente os pólos de construção naval do município de Santana e do arquipélago do Bailique. A deputada apresentou o Projeto de Lei 4.418/ 08, para criação do Centro Federal de Educação Naval Profissional e Tecnológica do Arquipélago do Bailique (CEFET Naval Bailique). A criação de escolas e centros navais e a oferta de crédito ao carpinteiro naval, são medidas essenciais para a reversão do caos fluvial na Amazônia. São políticas aparentemente simples, mas que encontram resistência nos que desconhecem a Amazônia e ocupam postos-chaves na República. Esta política é fruto de uma visão de mundo que transcende o horizonte da urbanidade desenfreada e da sociedade capitalista desmedida. São horizontes que somente podem ser vislumbrados por ribeirinhos e humanistas como Janete Capiberibe, João Balalão, Corrêa Neto e por aves cantadeiras de bons presságios, que devem estar anunciando estes novos caminhos para os homens dos rios.(Fonte: Correa Neto - Macapa,AP/Kenzo Jucá/Sociólogo (UFPA); especialista em Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental (CDS/UNB)
Fonte: Revista Portos e Navios
Data: 07/03/2009
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